Texto estabelece dois dias de repouso semanal remunerado e agora será analisado pelos senadores em Plenário
A CCJ do Senado aprovou nesta quarta-feira (2) a proposta de emenda à Constituição que prevê o fim da escala de trabalho 6×1. A votação foi simbólica e teve quatro votos contrários registrados. A medida está prevista na PEC 221/2019, relatada pelo senador Omar Aziz (PSD-AM). Com a aprovação na comissão, o texto avança para a próxima etapa de tramitação e será levado à análise do Plenário do Senado.
A proposta reduz a jornada máxima semanal de trabalho de 44 para 40 horas. O texto também estabelece dois dias de repouso semanal remunerado, mantendo a garantia de salário sem redução para os trabalhadores. A aprovação na CCJ representa um avanço importante para a discussão sobre a jornada de trabalho no país.
No Plenário, os senadores ainda terão de analisar e votar a proposta antes que ela possa seguir para as demais etapas do processo legislativo.