A Prefeitura de Chapadão do Sul/MS, por meio da Secretaria de Infraestrutura e Projetos (SEINFRA), intensificou as cobranças para a conclusão dos serviços pendentes no Residencial Araras, onde 42 famílias aguardam a entrega das moradias. Nesta quarta-feira (19), o Município formaliza uma notificação à empresa responsável pela execução dos serviços, cobrando o cumprimento do cronograma e maior agilidade na finalização dos trabalhos.
A Administração Municipal já vinha acompanhando a execução e cobrando providências para o avanço do empreendimento. Entre os serviços que ainda demandam conclusão estão as calçadas e o paisagismo, incluindo o plantio de árvores.
De acordo com o secretário Municipal de Infraestrutura e Projetos, Felipe Scorsatto, a notificação oficial reforça as cobranças que vêm sendo realizadas pelo Município.
“Estamos acompanhando a execução e cobrando intensamente o cumprimento do cronograma. Nesta quarta-feira, formalizamos uma notificação à empresa responsável, exigindo maior agilidade na conclusão dos serviços. Sabemos da expectativa das famílias e queremos que todas as etapas sejam finalizadas o quanto antes para que o empreendimento possa avançar para os procedimentos necessários à entrega”, explicou.
O Residencial Araras integra o Programa Minha Casa, Minha Vida – FGTS/Crédito Associativo e é resultado de uma parceria entre o Município de Chapadão do Sul, o Governo do Estado de Mato Grosso do Sul e o Governo Federal, com participação da Caixa Econômica Federal.
Cada ente possui atribuições específicas no empreendimento. Ao Município cabe, entre outras contrapartidas, a doação dos terrenos, a parametrização e compactação dos lotes, além da execução de calçadas e do plantio de árvores. A Prefeitura acompanha os serviços sob sua responsabilidade e cobra das empresas contratadas o cumprimento das obrigações e dos prazos estabelecidos.
A conclusão física dessas etapas, no entanto, não significa a liberação imediata das casas. Antes da entrega aos beneficiários, o empreendimento deverá passar pelos procedimentos de vistoria e liberação da Caixa Econômica Federal, por meio da área responsável pela habitação.
Prefeito cobra agilidade e manifesta solidariedade às famílias
O prefeito Walter Schlatter afirmou compreender a ansiedade dos beneficiários e reforçou que o Município está empenhado em acelerar os procedimentos sob sua responsabilidade.
“Estamos falando do sonho da casa própria, de 42 famílias que fizeram planos e aguardam com expectativa o momento de receber suas casas. Somos solidários a cada uma delas e também queremos que essa entrega aconteça o mais rápido possível. Por isso, determinei que a SEINFRA intensifique o acompanhamento e formalize a cobrança à empresa responsável. Estamos fazendo a nossa parte e cobrando para que os serviços sejam concluídos com agilidade, permitindo que o empreendimento avance para a vistoria da Caixa e, posteriormente, para a entrega das moradias”, afirmou Walter.
A Prefeitura seguirá acompanhando o andamento dos serviços e os procedimentos junto às instituições envolvidas. Assim que houver definição oficial sobre a conclusão das etapas e a data de entrega das unidades, os beneficiários serão informados pelos canais oficiais do Município.
Residencial Araras
Os contratos para a construção das 42 unidades habitacionais representam um investimento superior a R$ 5,8 milhões, viabilizado por meio de recursos e contrapartidas das três esferas de governo. Cada moradia possui 48,13 m² de área construída, distribuídos em sala, cozinha, banheiro, dois quartos e área de serviço coberta.
Responsabilidade Município de Chapadão do Sul
* Doação de 42 terrenos: R$ 703.260,39;
* Execução de calçadas e plantio de árvores: R$ 148.281,20, por meio da empresa KS Engenharia e Comercio Ltda;
* Patamarização e compactação dos lotes;
* Isenção de ISS sobre a construção das moradias.
Responsabilidade Governo do Estado de Mato Grosso do Sul
* Subsídio da AGEHAB: R$ 406 mil;
* Implantação das redes de água e esgoto, por meio da Sanesul/MS Pantanal.
Responsabilidade Governo Federal/Caixa Econômica Federal
* Subsídio do Programa Minha Casa, Minha Vida: R$ 451.116,00;
* Financiamento pela Caixa Econômica Federal: R$ 4.770.700,11;
* Redução das alíquotas de tributos federais.Responsabilidade da RHD Engenharia
A RHD Engenharia é responsável pela execução e entrega da obra dentro do prazo estabelecido contratualmente. O contrato firmado com a construtora, com a interveniência da Caixa Econômica Federal e da AGEHAB, estabeleceu prazo inicial de 18 meses para a conclusão do empreendimento, com possibilidade de prorrogação por até seis meses. No entanto, o prazo foi prorrogado por apenas dois meses e, portanto, a obra ainda se encontra dentro do período contratual previsto para a entrega.
Ouvidoria Municipal
Dúvidas, sugestões, solicitações, reclamações ou elogios relacionados aos serviços públicos municipais podem ser encaminhados à Ouvidoria Municipal: 0800 999 2080 | WhatsApp: (67) 99987-8600 | E-mail: ouvidoria@chapadaodosul.ms.gov.br