Decisões apontam impulsionamento pago e uso irregular de inteligência artificial em materiais
O deputado estadual João Henrique Catan (Novo), candidato ao governo de Mato Grosso do Sul, foi multado pela Justiça Eleitoral em R$ 135.750 por ataques divulgados durante a pré-campanha nas redes sociais. Ao todo, são 21 condenações relacionadas a conteúdos considerados irregulares pelos magistrados.
As decisões determinaram a retirada das publicações e apontaram que vídeos da série “Os Intocáveis MS” utilizaram impulsionamento pago para ampliar críticas contra adversários políticos. A Justiça também identificou uso de inteligência artificial sem a sinalização exigida pela legislação eleitoral.
Segundo o TRE-MS, os conteúdos ultrapassaram os limites permitidos pela legislação ao promover ataques contra o governador Eduardo Riedel (PP) e aliados políticos. A defesa de Catan teve recursos analisados, mas as condenações foram mantidas na maioria dos casos.
As multas aplicadas variam entre R$ 5 mil e R$ 10 mil, conforme cada processo julgado. A Justiça Eleitoral reforçou que liberdade de expressão e imunidade parlamentar não autorizam práticas proibidas, como propaganda negativa impulsionada ou divulgação de conteúdo sintético sem identificação.