PGR defende condenação de Eduardo Bolsonaro por coação em processo do tarifaço

Primeira Turma julga ação penal envolvendo ex-deputado federal

Defesa e acusação apresentam argumentos antes do voto do relator

A PGR defendeu nesta terça-feira (16) a condenação do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro pelo crime de coação no curso do processo, durante julgamento realizado pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal. Segundo a acusação, Eduardo teria incentivado medidas econômicas adotadas pelos Estados Unidos contra o Brasil, conhecidas como tarifaço, com o objetivo de pressionar a Corte a não condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro no processo relacionado à trama golpista.

O subprocurador-geral da República Antônio Edilio Magalhães Teixeira afirmou que houve um conjunto de provas que demonstraria a tentativa de constranger autoridades judiciais durante a tramitação do caso. A PGR também citou a suspensão de vistos de ministros do STF e sanções econômicas como elementos que reforçariam a acusação. Após as manifestações da acusação e da defesa, caberá ao relator, ministro Alexandre de Moraes, apresentar seu voto pela condenação ou absolvição do ex-parlamentar.

Na sequência, votarão os ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino. Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos desde o ano passado e teve o mandato cassado por faltas às sessões da Câmara dos Deputados.

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