Após a votação do Conselho de Ética da Câmara dos Deputados do parecer de representação por manifestação em defesa da anistia dos presos políticos de 8 de janeiro, o deputado federal Marcos Pollon (PL-MS) fez um alerta de que o Brasil está vivendo um novo tipo de democracia em que o Judiciário modula as leis e pune quem emite opiniões. “Isso jamais poderia entrar neste recinto. Aqui é a instância máxima da representação popular. Nessa casa se encontram 100% dos votos válidos. O que é praticado aqui acaba sendo copiado em outras casas legislativas Brasil afora “, disse. Pollon usou como exemplo que em Joinville, o vereador Cleiton Profeta foi cassado por emitir opinião e cumprir seu papel de fiscalização como parlamentar.
“Esse é o objetivo, impedir aqueles que não se dobram, que não se rendem, que não se vendem. Estamos sendo julgados porque nos levantamos por aqueles que não têm mais voz. Não teremos medo”, completou Pollon.
Durante a sessão,os integrantes do Conselho de Ética aprovaram por nove votos a quatro a suspensão do mandato de Marcos Pollon por dois meses. O presidente do Conselho destacou que Pollon não está suspenso, cabendo recurso na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJC), podendo ser apontado os erros e desrespeitos no andamento do processo. O processo também precisa passar por votação do plenário da Câmara dos Deputados.
O relator recomendou a suspensão de dois meses de mandato devido ao discurso realizado em 3 de agosto, na cidade de Campo Grande (MS) durante manifestação pró-anistia. “Discursar é não apenas um direito, mas uma das funções essenciais do mandato, atividade indispensável à democracia e integralmente protegida pela Constituição, independentemente do conteúdo da fala”. Trata-se de um ato político, legítimo e típico da atividade parlamentar.
Pollon também enfrenta uma segunda representação ética disciplinar que está em fase recursal na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJC), aguardando designação de relator. O parlamentar recorre à CCJ contra a decisão do Conselho de Ética que recomendou dois meses de suspensão pela ocupação da mesa diretora em defesa dos presos de oito de janeiro. Apesar da participação de mais de 100 parlamentares no ato, somente três deputados para sofrerem representação ético disciplinar. Parlamentares da esquerda nos últimos anos realizaram o mesmo ato de ocupação da mesa 17 vezes, sem nenhuma punição aos envolvidos.