CONTRATAÇÃO ATENDE ATIVIDADES INSTITUCIONAIS E EVENTOS DO LEGISLATIVO
A ALEMS esclareceu o processo licitatório para contratação de serviços de café da manhã parlamentar e fornecimento de alimentação em eventos institucionais, destacando planejamento e transparência na execução. Segundo o Legislativo, a iniciativa visa atender reuniões, sessões solenes, audiências públicas, recepções oficiais e demais atividades realizadas ao longo do ano, garantindo estrutura adequada ao funcionamento da Casa.
O tema repercutiu após a divulgação do valor estimado previsto no termo de referência, o qual, conforme a ALEMS, representa apenas uma projeção máxima baseada em estudos técnicos e histórico de consumo. A instituição reforçou que o montante não corresponde a gasto já realizado, podendo ser reduzido conforme a disputa entre empresas no certame. O processo segue a Lei Federal nº 14.133/2021, que rege licitações públicas no país, com levantamento prévio de necessidades e pesquisa de mercado.
A Assembleia ressaltou que a contratação não se destina ao atendimento individual de parlamentares, mas ao suporte de eventos oficiais com participação de autoridades e representantes da sociedade. Toda a documentação do certame está disponível para consulta pública nos canais oficiais do Legislativo. A ALEMS afirma que a transparência permite acompanhamento social e garante legalidade na aplicação dos recursos públicos.