Proposta garante estrutura, recursos pedagógicos e acompanhamento especializado para alunos com Transtorno do Espectro Autista e outras deficiências
O deputado federal Marcos Pollon protocolou na Câmara dos Deputados um projeto que institui a obrigatoriedade do “Espaço ABA” em escolas públicas de educação básica em todo o país. A iniciativa prevê ambientes adaptados, acompanhamento técnico e recursos pedagógicos específicos para alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras deficiências, garantindo inclusão concreta. A proposta altera dispositivos da legislação vigente para fortalecer o direito à educação inclusiva, assegurando atendimento compatível com as necessidades de cada estudante. Pollon defende que a pauta não é ideológica, mas civilizatória, destacando que famílias não podem lutar sozinhas por direitos garantidos pela Constituição.
O projeto objetiva transformar a inclusão em prática, com estrutura adequada, capacitação de profissionais e suporte real dentro das escolas. A medida busca promover dignidade e educação de qualidade, garantindo que todos os estudantes tenham acesso igualitário ao aprendizado. Segundo o deputado, a implementação do “Espaço ABA” representa um avanço na política de inclusão escolar e no reconhecimento das diferenças individuais. A proposição segue agora para análise nas comissões temáticas da Câmara antes de ser submetida à votação. Especialistas e entidades da área de educação inclusiva acompanham a tramitação e reforçam a importância da medida.
A expectativa é que a aprovação do projeto contribua para reduzir desigualdades e consolidar práticas inclusivas no sistema educacional brasileiro.