MPMS exige ação imediata e multa por erosão na MS-141

MPMS cobra cumprimento de liminar e multa após danos em obras

O MPMS acionou a Justiça para exigir que o Município de Ivinhema e a Agesul cumpram liminar relacionada à contenção de erosão na rodovia MS-141, após temporais de fevereiro agravarem os danos. Relatório da Defesa Civil registrou 106,2 mm de chuva entre os dias 22 e 23, que romperam estruturas paliativas de contenção e expuseram a pista a riscos de acidentes. Denúncias de moradores indicam escoamento desordenado de águas pluviais de áreas urbanas, como os residenciais Salvador de Souza Lima e Solar do Vale, intensificando processos erosivos às margens da estrada. A lama invadiu a pista, comprometendo a infraestrutura e aumentando o perigo de aquaplanagem.

O MPMS observa que o prazo da liminar expirou sem soluções efetivas, requerendo ação imediata das autoridades sob pena de multa diária. Além disso, solicita pagamento das multas vencidas desde dezembro de 2025, com recursos destinados ao Fundo Municipal de Meio Ambiente. O promotor Allan Thiago Barbosa Arakaki alerta que a área afetada ampliou significativamente, elevando riscos a usuários da via e moradores. Fotos e vídeos enviados pela população comprovam galerias entupidas e avanço das voçorocas, gerando temor de tragédias em dias de chuva.

A ação judicial tem o número 0900405-91.2025.8.12.0012 e permanece em tramitação para garantir reparos imediatos.

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