O Projeto de Lei 4916/25, apresentado pela deputada Ely Santos, propõe aumentar as penas para crimes contra a vida e a dignidade sexual, incluindo estupro e estupro de vulnerável, quando resultarem em lesão grave ou morte da vítima. A iniciativa altera o Código Penal, prevendo reclusão de 30 a 40 anos nesses casos. Homicídio qualificado teria a pena ampliada de 12-30 anos para 30-40 anos, e o feminicídio de 20-40 anos para 30-40 anos. Santos afirma que a discrepância atual nas penas transmite sensação de impunidade e enfraquece a função preventiva do sistema penal, além de gerar desproporcionalidade entre delitos de gravidade equivalente.
Segundo a deputada, unificar as punições fortalece a lógica jurídica, eleva o patamar mínimo de punição e reforça a confiança da sociedade no Estado de Direito. A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de seguir ao Plenário da Câmara. Caso aprovada, seguirá para apreciação no Senado. Santos destaca que a medida não é emocional, mas urgente para enfrentar crimes que violam valores fundamentais da civilização.
O projeto busca harmonizar o sistema penal e garantir maior justiça e proteção às vítimas de crimes graves. A tramitação e discussão legislativa continuam ao longo das próximas semanas.