Câmara declara perda de mandato de Eduardo Bolsonaro e Ramagem

Perda de mandato segue critérios constitucionais

A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados declarou nesta quinta-feira (18) a perda dos mandatos de Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Delegado Ramagem (PL-RJ). A decisão teve como base o artigo 55 da Constituição Federal, que prevê a cassação por faltas às sessões deliberativas. Eduardo Bolsonaro perdeu o mandato por não comparecer a um terço das sessões na atual legislatura.

No caso de Ramagem, a perda foi declarada em razão da projeção de faltas suficientes para atingir o mesmo limite no próximo ano. Com a vacância, os suplentes do PL foram chamados para ocupar as cadeiras. Missionário José Olimpio foi efetivado na vaga de Eduardo Bolsonaro. Já Dr. Flávio será convocado para assumir o lugar deixado por Delegado Ramagem.

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