O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (4) a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2026, estabelecendo metas fiscais e limites de despesas do governo. Com a aprovação, o texto segue para sanção presidencial e deve orientar a votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) na próxima semana.
A LDO prevê um superávit de R$ 34,3 bilhões, equivalente a 0,25% do PIB, e define o limite de gastos em R$ 2,43 trilhões, considerando crescimento acima da inflação. O salário mínimo projetado para janeiro é de R$ 1.627,00, sujeito ao índice do IPCA de novembro.
O relator, deputado Gervásio Maia (PSB-PB), destacou a necessidade de revisão de benefícios fiscais, que podem liberar até R$ 20 bilhões para investimentos públicos. O texto também regula fundos partidário e eleitoral, emendas parlamentares e transferências a municípios e entidades de saúde.