Servidores públicos municipais de Bela Vista, cidade a 323 km de Campo Grande, foram até a Câmara de Vereadores, na sessão ordinária desta segunda-feira (10), protestar contra a suspensão do plano de cargos e carreiras.
O presidente do Simbel (Sindicato dos Funcionários e Servidores Públicos Municipais de Bela Vista), Ramão Ortega, estima que cerca de 150 servidores compareceram à manifestação na Casa de Leis. Uma assembleia foi marcada para esta terça-feira (11), às 18h, para discutir uma possível paralisação.
“Nós trabalhamos mais de dez anos para atualizar nosso plano de cargos e carreiras e, em março de 2024, conseguimos finalizar e aprovar; conseguimos melhorar nosso salário e nossa vida funcional. O atual prefeito contratou mais de R$ 2 milhões em assessorias e encheu a folha com nomeados e comissionados, terceirizou parte dos serviços e entrou na Justiça, conseguindo uma liminar suspendendo nosso plano de cargos e carreiras, e nós estamos tentando resgatá-lo”, reclama Ortega.
O TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) determinou a suspensão da eficácia da Lei Complementar Municipal nº 118/2024, que havia instituído o novo PCCS (Plano de Cargos, Carreiras e Salários) do município.
A Prefeitura de Bela Vista alegou na ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) que o texto criava 176 novos cargos públicos sem estudo técnico de impacto financeiro e foi aprovado durante o período eleitoral, contrariando a legislação vigente.
O Executivo alegou que “essas irregularidades poderiam comprometer o equilíbrio fiscal do município, gerar risco ao pagamento dos servidores e afetar a continuidade de serviços essenciais”.
Simbel
Já o Simbel questiona a medida e aponta que coloca em risco a estabilidade financeira de diversos servidores públicos.
“Com essa liminar, teve servidor que, no reenquadramento, vai perder até R$ 1,4 mil, voltando o salário-base em R$ 1,8 mil. Sendo assim, estamos tentando reverter. Também estamos sem esperança de receber décimo [terceiro] e com o risco iminente de atrasar salários. Porém, na última sexta-feira, novamente o Diário Oficial estava recheado de nomeações e gratificações em cargos políticos. Estamos revoltados com a situação”, apontou.
Consulta ao Diário Oficial do município, da última sexta-feira (7), mostra 28 nomeações de servidores e concessão de gratificações de representação que variavam entre 30% e 60%.
Com a suspensão da lei do ano passado, a Prefeitura publicou o Decreto “PE” nº 1696, de 7 de novembro de 2025, que suspende os efeitos de todos os cargos em comissão criados ou alterados pela LC nº 118/2024.
Diante disso, as carreiras e remunerações passam a ser regidas novamente pela Lei Complementar nº 076/2019, alterada pela LC nº 083/2020.
O presidente da Câmara de Vereadores de Bela Vista, vereador Jonathan Irlan Tavares Torres, conhecido como JT (Podemos), informou ao Midiamax que a liminar prejudica centenas de servidores contratados e efetivos do município. A Casa de Leis teria se manifestado na ADI a favor de derrubar a ação.
“A Câmara Municipal se manifestou a favor dos servidores, cobrando do Executivo a desistência da ação e deste tipo de iniciativa. O Legislativo, como parte na ação, agravou a liminar concedida ao Executivo, na tentativa de derrubar o pedido do prefeito que alega que a Lei do PCCS é inconstitucional. Estamos aguardando um posicionamento da Justiça e do Executivo, após as últimas manifestações dos servidores”, afirmou.
O que diz a prefeitura?
O Midiamax entrou em contato com a Prefeitura de Bela Vista para pedir uma nota sobre o assunto. Em resposta, o Executivo afirmou que a Lei Complementar Municipal nº 118/2024 coloca em risco a saúde financeira da cidade.
Além disso, informou que um novo plano de cargos e carreiras deve ser construído junto dos servidores.
“A Prefeitura compreende a preocupação dos servidores e mantém diálogo aberto e permanente com todas as categorias. Está em curso um processo de revisão da estrutura administrativa (LC nº 076/2019), que servirá de base para a construção de um novo Plano de Cargos, Carreiras e Salários, de forma participativa, com o acompanhamento técnico e a colaboração dos servidores efetivos e comissionados”, prometeu.
Confira a nota íntegra: