A proposta foi aprovada na CCJ da Câmara na manhã desta quarta-feira
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (1°), por 37 votos a favor e 15 contra, o Projeto de Lei 4432/2023, de autoria do deputado federal Rodolfo Nogueira (PL-MS). A proposta institui o Cadastro Nacional Unificado de Invasores de Propriedade, ferramenta que reunirá informações sobre pessoas físicas e jurídicas envolvidas em invasões de imóveis rurais e urbanos.
De acordo com Nogueira, o projeto é uma resposta ao avanço de invasões ilegais promovidas por movimentos organizados, como o MST, que colocam em risco a segurança jurídica, a produção de alimentos e o desenvolvimento do país.
“O direito de propriedade é um pilar da Constituição e da democracia. Não podemos admitir que grupos como o MST continuem violando a lei e atacando quem trabalha e produz. Este cadastro vai expor quem insiste em invadir propriedades e dar mais instrumentos ao Estado e à sociedade para coibir essas práticas criminosas. Estamos defendendo o produtor, o trabalhador e a economia nacional”, declarou o parlamentar.
Com a aprovação na CCJ, o PL 4432/23 segue agora para apreciação no Senado. O autor da proposta, deputado Rodolfo Nogueira é presidente da Comissão de Agricultura e Pecuária da Casa.