quarta-feira, 24/12/2025

Com veto, Lula mantém rigor da Ficha Limpa contra condenados

Lula barra mudança na Ficha Limpa e impede benefício a políticos condenados

O presidente Lula (PT) vetou partes do projeto aprovado pelo Congresso que promovia alterações na Lei da Ficha Limpa. A proposta reduziria prazos de inelegibilidade e teria efeito retroativo, o que poderia beneficiar nomes como os ex-governadores José Roberto Arruda (PL-DF), Anthony Garotinho (RJ) e o ex-deputado Eduardo Cunha (RJ).

O projeto previa que o período de inelegibilidade passasse a ser unificado em oito anos, contados a partir da condenação. Contudo, com o veto, Lula barrou a aplicação da nova regra a condenações anteriores. Segundo o Palácio do Planalto, o veto foi necessário para preservar os princípios da moralidade e da probidade na administração pública.

A decisão deve enfrentar resistência no Congresso, que ainda pode derrubar o veto. Ainda assim, a medida foi bem recebida por entidades que defendem o combate à corrupção.

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