O governo federal anunciou, por meio da Medida Provisória 1316/25, a abertura de crédito extraordinário de R$ 12 bilhões no Orçamento de 2025 para socorrer produtores rurais impactados por eventos climáticos extremos. Os recursos servirão para criar linhas de crédito destinadas à quitação ou amortização de dívidas no âmbito do Pronaf, Pronamp e outros financiamentos rurais.
Segundo o Executivo, a medida visa garantir a recuperação financeira de agricultores familiares e médios produtores, oferecendo taxas de juros diferenciadas e prazos estendidos. A operacionalização ficará sob responsabilidade do BNDES, enquanto o Conselho Monetário Nacional (CMN) definirá critérios técnicos, como limites de contratação e aspectos ambientais.
O texto também menciona que a MP 1314/25 já havia autorizado o uso de superávit financeiro de 2024 e recursos livres dos bancos para essa finalidade. A proposta ainda passará pela Comissão Mista de Orçamento e será votada nos plenários da Câmara e do Senado.