segunda-feira, 9/02/2026

PONTA PORÃ: Prefeitura e TJ levam regularização fundiária ao São Vicente de Paula

Na manhã desta segunda-feira, dia 15, moradores do bairro São Vicente de Paula participaram de uma reunião sobre a regularização de imóveis. O encontro, realizado na quadra de esportes da Escola Municipal João Carlos Pinheiro Marques, foi organizado pela Prefeitura Municipal de Ponta Porã, por meio da Secretaria de Habitação, em parceria com o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), através da Coordenadoria do programa Lar Legal.

Durante a abertura, a secretária municipal de Habitação, Luciana Chaves, destacou o compromisso do prefeito Eduardo Campos em avançar com as ações de regularização. “Temos outras frentes de trabalho em andamento, atendendo moradores dos bairros Jardim Ivone, Jardim Itaipu e Vila Maísa, através do mesmo programa, e vamos levar esses serviços a outras regiões do município que também necessitam de documentação”, afirmou.

O prefeito Eduardo Campos já havia tratado do tema em junho, durante reunião com o desembargador Luiz Tadeu Barbosa Silva, do TJMS. Na ocasião, ele reforçou a importância da iniciativa: “Trata-se de um direito básico. A escritura representa paz, dignidade e reconhecimento para cada morador. Essa é uma dívida social que o município começa a resgatar. Vamos fazer esse processo avançar e, ainda na nossa gestão, entregaremos esses documentos às famílias”, disse.

A Câmara Municipal foi representada pelos vereadores Jelson Bernabé, líder do prefeito; Vanderlei Avelino e Gabriel Arce, que falou em nome do legislativo. “A casa que vocês moram é o lar de vocês por direito e merecimento. O prefeito Eduardo Campos tem esse olhar humano e vai colaborar com as famílias para transformar essa condição de irregularidade. Os 17 vereadores apoiam a ação que assegura dignidade e direito à moradia para todos”, ressaltou Arce.

Também participaram da reunião a secretária adjunta de Assistência Social, Ângela Derzi, e a secretária adjunta de Habitação, Neli Abdulahad. Representando o programa Lar Legal, o diretor de Cadastro, Joshua Gabriel, informou que o cadastramento das famílias terá início nesta terça-feira, dia 16, e seguirá até o dia 30 de setembro, das 8h às 14h. Dúvidas poderão ser esclarecidas diretamente na Secretaria Municipal de Habitação, localizada no prédio da Prefeitura.

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