TCE-MS debate a falta de vagas em creches de Campo Grande, com foco na Primeira Infância

Tribunal de Contas participa de debate sobre o acesso à Educação Infantil e destaca ações conjuntas para garantir o direito constitucional das crianças.

Em audiência pública realizada nesta segunda-feira (1º), na Câmara Municipal de Campo Grande, o TCE-MS reafirmou seu papel na articulação e fiscalização das políticas voltadas à Primeira Infância. O evento, intitulado “A falta de vagas na Educação Infantil em Campo Grande: o tempo da criança é hoje!”, reuniu representantes de diversos órgãos e da sociedade civil.

Durante o encontro, o conselheiro Jerson Domingos ressaltou a importância da união entre os Poderes para assegurar o direito ao acesso à creche, previsto na Constituição. “A atuação do TCE-MS, por meio do Comitê da Primeira Infância, visa garantir que os recursos públicos sejam aplicados com foco no desenvolvimento integral das crianças”, afirmou.

A professora Ângela Costa, da Aliança pela Infância, destacou que o déficit de vagas é uma dívida histórica. “Há pessoas hoje com 37 anos que não tiveram esse direito garantido”, lembrou.

A atuação pioneira do TCE-MS tem colocado o órgão como referência nacional na defesa da Primeira Infância.

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