Após operações da Polícia Federal que revelaram o uso de fintechs em esquemas de lavagem de dinheiro, a Receita Federal anunciou que voltará a exigir dessas empresas a declaração e-Financeira documento que registra movimentações financeiras de alto valor. A nova instrução normativa será publicada nos próximos dias e visa equiparar as obrigações das fintechs às das instituições financeiras tradicionais.
Segundo o Fisco, a revogação da norma anterior, em janeiro, em meio a boatos sobre tributação do Pix, criou um vácuo regulatório que favoreceu o crime organizado. As operações Carbono Oculto, Quasar e Tank confirmaram o uso indevido das fintechs para ocultação de recursos ilícitos.
A nova norma, segundo a Receita, terá linguagem clara, com apenas quatro artigos, e deixará explícito que não há criação de novos tributos ou obrigações apenas a retomada da transparência conforme previsto na legislação vigente.