A 20ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo teve, nesta terça-feira (19), 19 proposições aprovadas: dois projetos de lei, cinco requerimentos, 10 indicações e duas moções. Houve, ainda, cinco outros PL’s encaminhados para análise das comissões.
APROVADOS POR UNANIMIDADE EM ÚNICA VOTAÇÃO
· De autoria de Rose Pereira (PSDB), o Requerimento 49/25 cobra informações sobre a Lei 1.391/23, que dispõe sobre o auxílio-aluguel para mulheres em situação de vulnerabilidade social e econômica devido a violência doméstica;
· De autoria de Jaqueline Arimura (PT) e Lucas Lopes (PT), o Requerimento 50/25 cobra informações sobre o cartão de suprimentos de todas as secretarias;
· De autoria de José Heleriano (PP), o Requerimento 51/25 cobra informações sobre a contratação de servidores temporários na gestão 2021/24;
· De autoria de José Heleriano (PP), o Requerimento 52/25 cobra informações sobre a grade de cursos a serem ofertados para promoção e capacitação de mão de obra;
· De autoria de Lucas Lopes (PT), o Requerimento 53/25 cobra informações sobre a pavimentação asfáltica no Estoril III e no IV;
· De autoria de Jeová do Banco (PP), a Indicação 165/25 solicita espaço público apropriado para aulas práticas das autoescolas;
· De autoria de Jeová do Banco (PP), a Indicação 166/25 solicita um veículo Spin para o transporte de pacientes em tratamento de quimioterapia e radioterapia;
· De autoria de Dione Tavares (PSB), a Indicação 167/25 solicita um bebedouro na quadra São João;
· De autoria de Lucas Lopes (PT), a Indicação 168/25 solicita melhorias na estrutura da Escola Polo – Extensão Japecanga;
· De autoria de Tania Ferreira (PP), a Indicação 169/25 solicita criação de centro de apoio aos trabalhadores da coleta, triagem, preparação e comercialização de materiais recicláveis;
· De autoria de Lucy Duarte (PSD), a Indicação 170/25 solicita redutores de velocidade na Rua Delminda Coelho, próximo à Vetorial, e na Rua Senador Filinto Müller, após a passagem dos trilhos;
· De autoria de Jaqueline Arimura (PT), a Indicação 171/25 solicita curso de culinária gratuito para a população;
· De autoria de Jaqueline Arimura (PT), a Indicação 172/25 solicita reforço no policiamento nas vias públicas;
· De autoria de Anderson Arry (PSDB), a Indicação 173/25 solicita coleta de lixo periódica no Distrito Industrial Duílio Jurado Fernandes;
· De autoria de José Heleriano (PP), a Indicação 174/25 solicita a realização de um programa de regularização fundiária;
· De autoria de Tania Ferreira (PP), a Moção 06/25 manifesta pesar pelo falecimento de Jovelino de Jesus Brito;
· De autoria de Sargento Nei (PSDB), a Moção 07/25 manifesta aplauso à equipe de jiu-jitsu de Ribas do Rio Pardo, pelos títulos conquistados no Campeonato Brasileiro Centro-Oeste.
APROVADO POR UNANIMIDADE EM SEGUNDA E ÚLTIMA VOTAÇÃO
· De autoria da Mesa Diretora, vai à segunda e última votação o PL 73/25, que busca ampliar a carga horária de trabalho de cargos de livre nomeação na Câmara sem aumentar os atuais salários.
APROVADO POR UNANIMIDADE EM PRIMEIRA VOTAÇÃO
· De autoria do prefeito Roberson Moureira (PSDB), vai à primeira votação o PL 71/25, que visa autorizar a doação de imóveis localizados no Polo Center Ribas.
ENCAMINHADOS PARA COMISSÕES
· De autoria do prefeito Roberson Moureira (PSDB), o PL 85/25 dispõe sobre qualificação, seleção e contratação de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, como organizações sociais;
· De autoria do prefeito Roberson Moureira (PSDB), o PL 86/25 visa extinguir o Fundo de Investimento Social (FMIS), transferindo os recursos restantes para o Tesouro Municipal aplicar em ações de desenvolvimento social;
· De autoria do prefeito Roberson Moureira (PSDB), o PL 87/25 busca autorizar o Executivo a adquirir, por R$796 mil, cinco partes de imóveis para o prolongamento da Avenida Gustavo Teixeira, desde o entroncamento com a MS-340 até o Polo Industrial.
· De autoria do prefeito Roberson Moureira (PSDB), o PL 88/25 visa doar área do loteamento Polo Center Ribas a Luiz Lozan dos Santos LTDA – ME;
· De autoria de Policial Christoffer (PL), o PL 89/25 busca instituir o programa Tem Saída, destinado ao apoio às mulheres em situação de violência doméstica.
PRESENÇAS E OBSERVAÇÕES
Todos os 11 vereadores estiveram presentes. Devido a um resfriado de Policial Christoffer, José Heleriano foi convidado a ocupar a Primeira Secretaria.
José Heleriano fez um requerimento verbal, que foi aprovado por unanimidade, convocado o secretário de Juventude, Charlin Castro, para falar sobre ações da pasta em uma próxima sessão.