Na manhã desta quarta-feira (6), durante a primeira reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) do segundo semestre, foi aprovado o Projeto de Lei 75/2025, que determina a adoção de protocolos específicos para o atendimento de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras condições sensoriais nos serviços de emergência médica de Mato Grosso do Sul.
De autoria do deputado Paulo Duarte (PSB), a proposta foi considerada constitucional por unanimidade e recebeu elogios dos parlamentares. O deputado Neno Razuk destacou a sensibilidade da matéria, que visa garantir um atendimento humanizado e adaptado às necessidades dessas pessoas.
Segundo o autor, a ideia surgiu de uma sugestão feita por um profissional do Corpo de Bombeiros e do SAMU, que percebeu a carência de protocolos adequados nessas situações. O projeto agora segue sua tramitação na Assembleia Legislativa.
Outros projetos analisados incluíram temas ambientais, sociais e de saúde pública, com decisões variadas entre aprovação e arquivamento.