O Ministro do STF Alexandre de Moraes autorizou saídas temporárias do ex-deputado Daniel Silveira da unidade prisional onde cumpre pena para que ele realize sessões de fisioterapia. A decisão foi motivada pela falta de estrutura adequada na prisão para o tratamento necessário após cirurgia no joelho, realizada recentemente. Silveira poderá deixar a Colônia Agrícola Marco Aurélio Vergas Tavares de Mattos, em Petrópolis/RJ, por até 30 dias para o acompanhamento fisioterápico, sendo obrigatório o aviso prévio ao STF sobre datas e horários, com comprovação dos atendimentos.
Em julho, o ministro já havia autorizado a cirurgia, que buscava aliviar dores e instabilidades provocadas por uma lesão esportiva antiga. Silveira cumpre pena de oito anos e nove meses, após condenação em 2022 por ameaças ao Estado Democrático de Direito e tentativa de interferência judicial.
Atualmente, está em regime semiaberto, após revogação do livramento condicional devido a descumprimento das condições impostas pelo tribunal. A decisão reforça a garantia de direitos à saúde mesmo para detentos em regime prisional.
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