Aplicada na quarta-feira (30) contra o Ministro do STF Alexandre de Moraes, a Lei Magnitsky é um mecanismo dos Estados Unidos para punir violadores de direitos humanos no exterior. Criada em 2012, a lei permite bloquear bens e empresas dos alvos em território americano. Além de proibir sua entrada no país
Originalmente destinada a punir responsáveis pela morte do advogado russo Sergei Magnitsky, em 2009, a lei foi ampliada em 2016 para alcançar agentes de governos estrangeiros envolvidos em abusos reconhecidos internacionalmente. A sanção contra Moraes foi motivada por acusações de violação da liberdade de expressão e prisões arbitrárias durante o julgamento de uma tentativa de golpe no Brasil. Além de decisões contra mídias sociais americanas.
Os efeitos da medida incluem bloqueio de contas bancárias, impedimento de serviços digitais e suspensão de acesso a grandes empresas tecnológicas com sede nos EUA, como Google e Meta.
A Lei Magnitsky permite que o governo norte-americano imponha sanções administrativas sem necessidade de condenação judicial, baseando-se em investigações internas. Moraes foi incluído na lista de Pessoas Bloqueadas da Agência de Controle de Ativos Estrangeiros dos EUA (OFAC).
Além dele, a lei já foi aplicada a líderes como Ramzan Kadyrov, do Chechênia, e a ex-chefe de Hong Kong Carrie Lam, entre outros.