A agricultura familiar de Campo Grande ganhou um importante instrumento de valorização com a sanção da Lei n. 7.454, em 23 de julho de 2025. A nova legislação institui o Selo da Agricultura Familiar, uma certificação que assegura a procedência, identidade e qualidade dos produtos oriundos desse segmento. A iniciativa vem ampliar e dar visibilidade à produção local abrindo oportunidades aos pequenos produtores.
Com o selo, os produtos poderão ser facilmente identificados em feiras, mercados e demais pontos de venda, fortalecendo a confiança do consumidor. A Prefeitura de Campo Grande, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Turismo e Sustentabilidade (SEMADES), pretende, ainda, criar novas feiras e ações de apoio à comercialização como forma de impulsionar a visibilidade dos produtos da agricultura familiar.
“Objetivamos que a nova política contribuir ainda mais para o fortalecimento da agricultura familiar em Campo Grande, promovendo renda, inclusão social e alimentação saudável para a população”, diz o secretário da SEMADES, Ademar Silva Jr.
Como faço para ter o selo?
Para obter o selo, os produtores deverão estar cadastrados no Cadastro Municipal de Produtor Rural e em conformidade com os órgãos fiscalizadores. No caso de produtos de origem animal, será obrigatória a inspeção sanitária e o registro no Selo de Inspeção Municipal (SIM), garantindo que os alimentos atendam às normas sanitárias vigentes.
A regulamentação do selo será detalhada em decreto municipal, que está sendo elaborado pela SEMADES com participação de entidades representativas da agricultura familiar e outros setores da administração pública. O decreto definirá os critérios técnicos, a documentação exigida e os trâmites para solicitação, análise e emissão da certificação.
A SEMADES será responsável por todo o processo de gestão do selo, desde o recebimento e análise dos pedidos até a emissão e renovação da certificação.