O deputado estadual Zeca do PT apresentou requerimento em sessão ordinária realizada na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems) nesta terça-feira (15), solicitando a publicação da resolução normativa por parte do Poder Executivo para o início efetivo do Programa Selo da Agricultura Familiar no Estado.
A solicitação busca saber qual a data prevista para a publicação do decreto, que definirá as regulamentações do programa em questão.
O requerimento tem o objetivo de atender o anseio de inúmeros agricultores familiares sul-mato-grossenses de diversos municípios do Estado, que buscam informações sobre o início efetivo do Programa Selo da Agricultura Familiar de Mato Grosso do Sul.
“As informações ora solicitadas são de suma importância, para que os agricultores familiares possam dar seguimento às medidas necessárias para adequação de sua produção às exigências da Lei 6.405/25, visando garantir os padrões de segurança alimentar e inocuidade de seus produtos, para que, com o selo, possam comercializar em todo o Estado”, justificou Zeca.
Vale destacar que o projeto do Selo da Agricultura Familiar foi construído pelo Governo do Estado a partir da proposta de Zeca de permitir a certificação e comercialização de produtos produzidos por agricultores familiares. Isto é, alimentos produzidos em assentamentos da reforma agrária, pequenas propriedades (chácaras, sítios), aldeias indígenas e comunidades quilombolas.
A iniciativa foi sancionada pelo governador do Estado, Eduardo Riedel, e publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) no dia 8 de maio de 2025.
O requerimento do deputado Zeca do PT foi encaminhado ao Governador do Estado de Mato Grosso do Sul, Eduardo Corrêa Riedel, com cópia ao Secretário de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação, Jaime Elias Verruck.