O STF finalizou um texto consensual com propostas de alteração à Lei do Marco Temporal (Lei 14.701/23), que trata da demarcação de terras indígenas. A minuta foi concluída pela comissão especial após 23 audiências de conciliação realizadas entre agosto de 2024 e junho de 2025.
O documento é fruto de uma proposta apresentada pelo ministro Gilmar Mendes e reúne pontos acordados entre diferentes setores, incluindo a União e a Confederação Nacional dos Municípios, que participaram da audiência desta segunda-feira (23).
Entre os avanços, está a previsão de participação dos municípios no processo demarcatório e a elaboração, até 26 de junho, de um Plano Transitório de Regularização das Terras Indígenas.
A proposta será entregue a Gilmar Mendes, relator de cinco ações que discutem a constitucionalidade da lei. O objetivo é garantir os direitos dos povos originários com segurança jurídica e respeito à diversidade cultural.