O deputado estadual Pedrossian Neto protocolou requerimento solicitando informações à Prefeitura de Campo Grande sobre os repasses realizados às Organizações da Sociedade Civil (OSCs) com recursos do Fundo de Investimento Social (FIS) e de outras fontes nos anos de 2024 e 2025.
A iniciativa tem como base a Lei nº 6.369/2024, que desvinculou receitas de ICMS destinadas ao FIS, alterando a forma de financiamento das entidades do terceiro setor. Desde então, muitas organizações têm relatado queda significativa nos recursos recebidos, o que tem afetado diretamente projetos nas áreas de saúde, assistência social e esporte.
No documento, o deputado Pedrossian Neto solicita que a Prefeitura apresente um relatório detalhado dos valores efetivamente repassados nos dois exercícios. “O objetivo é verificar se houve mesmo um processo de subfinanciamento, como vem sendo apontado por diversas entidades. Precisamos de transparência nesse novo modelo, já que a alocação dos recursos passou a depender da decisão do gestor público”, explica.
Campo Grande concentra a maior parte das OSCs do Estado, e o acompanhamento dos efeitos da mudança na legislação é considerado essencial para garantir a continuidade das ações sociais desenvolvidas por essas entidades.