A empresa Trump Media, ligada ao ex-presidente dos EUA Donald Trump, e a plataforma de vídeos Rumble entraram com uma ação na Justiça americana contra o ministro Alexandre de Moraes, do STF, acusando-o de impor “ordens secretas de censura” a empresas sediadas nos Estados Unidos.
Segundo as empresas, as decisões de Moraes violam a Primeira Emenda da Constituição dos EUA, que garante a liberdade de expressão. Elas pedem que a Justiça americana declare as ordens “inexequíveis” no país e que responsabilize pessoalmente o ministro brasileiro.
A ação menciona o inquérito que investiga Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que teria pedido sanções internacionais ao Brasil. O documento afirma que Eduardo solicitou asilo político nos EUA em março, o que, segundo os autores, seria mais um sinal de abuso por parte de Moraes.
O processo tramita em um tribunal da Flórida. Em fevereiro, Trump Media e Rumble já haviam ingressado com uma ação semelhante. Especialistas veem dificuldades jurídicas para que essas medidas prosperem, uma vez que envolvem decisões de soberania de outro país.
O STF foi procurado, mas não se manifestou até o momento.