Empresários que buscam apoio da Lei do Prodes (Programa de Incentivos para o Desenvolvimento Econômico e Social) têm enfrentado um cenário de insegurança jurídica, demora excessiva e entraves burocráticos que, segundo a Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas de Mato Grosso do Sul (FCDL-MS), comprometem a capacidade da cidade de atrair e reter investimentos privados.
De acordo com a presidente da FCDL-MS, Inês Santiago, o modelo atual tem se mostrado ineficiente em garantir a efetivação dos projetos aprovados, mesmo quando há cumprimento de todos os requisitos legais. “Empresários fazem investimentos relevantes, cumprem as exigências de geração de empregos, movimentação econômica e estruturação do negócio, mas ainda assim enfrentam longas esperas e decisões administrativas que colocam em risco a continuidade das atividades”, afirma.
Entre os principais pontos de atenção apontados pela Federação está a chamada ‘cláusula de reversão’, que prevê a retomada dos terrenos concedidos, mesmo após anos de operação e regularidade fiscal. A FCDL defende que a legislação seja revisada para garantir mais segurança jurídica aos empreendedores que demonstram compromisso de longo prazo com o município.
“É preciso tratar o empresário como parceiro do desenvolvimento. A atual redação da lei desestimula investimentos porque o empreendedor não tem a garantia de permanência, mesmo após cumprir tudo o que foi acordado com o poder público. Isso afeta diretamente a confiança de quem pensa em investir na cidade”, pontua a presidente.
A entidade propõe a adoção de mecanismos que assegurem maior estabilidade jurídica aos beneficiários do Prodes, como a possibilidade de transferência definitiva do imóvel após determinado período de cumprimento das obrigações contratuais. “A previsibilidade e a segurança são elementos fundamentais para qualquer decisão de investimento, e o que temos hoje é o oposto: insegurança e morosidade”, destaca.
Para a FCDL-MS, o objetivo é colaborar para o aprimoramento do programa, tornando-o um instrumento mais eficiente de desenvolvimento econômico local, que estimule a geração de emprego, renda e competitividade.