A Prefeitura de Campo Grande sancionou, na quarta-feira (14), uma nova lei que proíbe o uso de recursos públicos para a contratação de shows, eventos ou apresentações que façam apologia ao crime ou ao uso de drogas, especialmente em ambientes acessíveis a crianças e adolescentes. De autoria do vereador André Salineiro (PL), a legislação visa proteger a infância e a adolescência de conteúdos prejudiciais ao seu desenvolvimento.
A nova regra determina que todos os contratos públicos de artistas ou eventos incluam cláusulas expressas proibindo este tipo de conteúdo. Caso haja descumprimento, o contrato será rescindido e a multa será de 100% do valor contratado.
Salineiro destacou que o objetivo da lei é assegurar que o poder público não financie, direta ou indiretamente, produções que incentivem comportamentos nocivos. “O poder público não pode apoiar eventos que normalizem o crime ou o uso de substâncias ilícitas. Precisamos preservar um ambiente saudável para nossos jovens”, afirmou.
A medida também reforça os direitos garantidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), garantindo que o acesso à cultura e ao entretenimento respeite a fase de desenvolvimento do público infantojuvenil.