O deputado estadual Jamilson Name (PSDB) é autor do Projeto de Lei 35/2024, que determina a divulgação obrigatória da lista de medicamentos e insumos disponibilizados pelo Programa Farmácia Popular do Brasil. A proposta foi votada em primeira discussão na manhã desta quarta-feira (30), sendo aprovada por todos deputados presentes na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul.
O projeto busca garantir que farmácias e drogarias conveniadas ao programa afixem, em local de fácil acesso e visualização, cartazes com a relação completa dos medicamentos gratuitos e subsidiados oferecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A medida também vale para Unidades Básicas de Saúde (UBS) e Unidades de Saúde da Família (USF).
“A população precisa saber com clareza quais medicamentos estão disponíveis pelo programa. Muitas pessoas deixam de ter acesso porque simplesmente não sabem que têm esse direito garantido”, afirmou Jamilson Name.
O Programa Farmácia Popular é uma iniciativa do Governo Federal que oferece medicamentos gratuitos para doenças como diabetes, asma, hipertensão, dislipidemia, osteoporose, rinite, glaucoma, doença de Parkinson, além de anticoncepcionais e fraldas geriátricas. Em alguns casos, os medicamentos são parcialmente subsidiados, com o cidadão pagando apenas uma parte do valor.
Com a recente ampliação do programa, que passou a oferecer gratuitamente até 40 medicamentos para o tratamento de 11 doenças, o parlamentar considera essencial que a lista completa esteja visível para a população em todos os pontos de distribuição.
O projeto segue agora para análise nas comissões da Casa antes de voltar ao plenário para segunda votação.