O Ministério da Justiça propôs mudanças significativas nas leis de combate ao roubo e furto de celulares, com foco em quadrilhas especializadas. O projeto enviado ao Congresso pelo Ministro Ricardo Lewandowski no dia 28 de março propõe penas mais severas para quem furta ou recepta celulares a mando de criminosos.
As novas regras, se aprovadas, aumentariam a pena de furto qualificado para até 8 anos e a de receptação para até 12 anos, caso os aparelhos sejam destinados à venda. Além disso, uma nova tecnologia será implantada, permitindo o envio de mensagens para novos donos de celulares roubados ou furtados, alertando sobre a ilegalidade do dispositivo e orientando sua devolução à polícia.
A medida visa combater a crescente exploração dos dados pessoais para fraudes digitais, como o uso do Pix e golpes online. As estatísticas do Fórum Brasileiro de Segurança Pública revelam que, em 2023, quase um milhão de celulares foram roubados ou furtados no Brasil, com destaque para as capitais Teresina, Manaus e São Paulo.
O governo espera que a combinação de penas mais duras e o uso da tecnologia ajude a reduzir esses crimes e desestimule os criminosos.