Tramita na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) o Projeto de Lei 294/2024, de autoria do deputado Londres Machado (PP) que declara a Utilidade Pública Estadual da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) de Taquarussu – MS. O projeto segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
A entidade é pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, em pleno funcionamento e alcançando excelentes resultados de acordo com os seus objetivos estatutários com atuação nas áreas de assistência social, educação, saúde, prevenção, trabalho, profissionalização, defesa e garantia de direitos, esporte, cultura, lazer, estudo, pesquisa, entre outros.
O autor da matéria justifica sua proposição. “É uma associação civil beneficente, sem qualquer fim lucrativo. A declaração de utilidade pública estadual é essencial para fortalecer a instituição e expandir os serviços em benefício das pessoas com deficiência da comunidade de Taquarussu”, declarou o deputado Londres Machado.