A Prefeitura de Campo Grande, por meio da Agência Municipal de Meio Ambiente e Planejamento Urbano (Planurb) e da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Gestão Urbana (Semadur), realizou nesta quinta-feira (12), no CEA Polonês, a 5ª Conferência Municipal do Meio Ambiente.
Como etapa essencial da 5ª Conferência Nacional do Meio Ambiente (CNMA), a conferência municipal teve como objetivo estimular a ampla participação popular na construção de propostas para enfrentar os desafios climáticos, além de eleger os delegados que representarão o município na etapa estadual.
“A conferência foi bastante produtiva, com a representatividade de diversos segmentos da sociedade. Juntos, refletimos sobre questões ambientais, emergências climáticas e os desafios que Campo Grande possui sendo a Capital do Estado. Além disso, elegemos propostas e delegados para a Conferência Estadual”, afirmou a Diretora-Presidente da Planurb, Berenice Maria Jacob Domingues.
Para Gisseli Giraldelli, Superintendente de Meio Ambiente da Semadur, o evento foi um momento crucial para reunir diferentes segmentos da sociedade e discutir soluções necessárias. “Todos devem estar preocupados com a questão ambiental, a questão climática, porque essa é uma questão que envolve todos, ninguém escapa dela. E a Conferência é um excelente instrumento de governança, para juntos construirmos mecanismos de enfrentamento real a tudo aquilo que precisamos implementar para chegar nesse mundo sustentável, nessa cidade que consegue servir de um ambiente adequado para as pessoas, que possibilite qualidade de vida e a conservação da biodiversidade. Então, é muito importante essa reunião, nesse formato de Conferência, onde todos podem ter voz e as necessidades podem ser ouvidas sob todos os pontos de vista.”
Fernando Henrique Garayo Junior, representante da Concessionária Águas Guariroba, destacou a importância de diferentes segmentos da sociedade na tomada de decisões estratégicas. “Essa conferência conta com a participação de várias outras entidades, tanto do setor público quanto da sociedade civil, inclusive outros participantes do setor privado, auxiliando a estabelecer quais são as melhores políticas públicas voltadas ao meio ambiente para a cidade de Campo Grande. É um momento muito importante para apresentar diferentes visões, incluindo a da concessionária, sobre o que podemos contribuir para a preservação do meio ambiente.”
Vitor Gonçalves Faria, Gestor de Sustentabilidade do Sebrae/MS, reforçou o sucesso do evento e seu impacto. “A 5ª Conferência Municipal do Meio Ambiente, realizada pela Planurb, foi um exemplo de como a sociedade civil organizada pode contribuir para propor soluções que vão além de políticas públicas, minimizando as consequências das mudanças climáticas. Gostaria de parabenizar a organização pelo evento, que foi um sucesso e conseguiu atender aos objetivos propostos, apresentando 10 soluções para os cinco eixos trabalhados.”
Durante a conferência, os participantes discutiram propostas para mitigar os efeitos das emergências climáticas, baseadas nos cinco eixos da 5ª Conferência Nacional do Meio Ambiente: mitigação; adaptação e preparação para desastres; justiça climática; transformação ecológica; e governança e educação ambiental.
Entre as prioridades selecionadas, destacam-se:
- Regulamentação da Lei de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA), com previsão orçamentária e valores de remuneração efetivos para quem conserva e produz serviços ambientais.
- Aumento do adensamento demográfico e uso misto, associando melhorias no transporte público e incentivo ao uso de transportes coletivos e ativos, como bicicletas.
- Construção de um Plano Integrado Preventivo e de Contingência para enfrentamento de eventos climáticos extremos, utilizando a bacia hidrográfica como unidade de planejamento.
- Implementação da diretriz 3-30-300 como estratégia de adaptação das cidades à emergência climática.
Incentivo à transformação dos vazios urbanos e espaços ociosos para a agricultura urbana, conservação da biodiversidade, conectividade dos espaços verdes e recuperação de áreas degradadas. - Aplicação de incentivos que estimulem práticas sustentáveis, como captação de água de chuva, energia solar e bioconstruções.
- Tributação de grandes emissores de gases de efeito estufa para criação de um fundo de reparação climática, priorizando iniciativas de povos indígenas e comunidades tradicionais.
- Mapeamento de áreas vulneráveis ao clima, abrangendo recursos hídricos e comunidades tradicionais, para priorizar políticas de resiliência climática.
- Instituição de fundos estaduais e municipais para educação ambiental, formal e não formal, com incentivo a parcerias público-privadas para ações educativas.
- Formação de políticas públicas para educação ambiental climática, promovendo diálogos intergeracionais e saberes ancestrais em diversos contextos.
Essas propostas serão enviadas à Comissão Organizadora Estadual e incluídas no Caderno de Propostas, que será debatido nas Conferências Estaduais.
Os delegados que representarão Campo Grande na Conferência Estadual também foram eleitos. Entre os representantes da sociedade civil estão Silvia Rahe, Rubens Pires, Mara Calvis e Analice Talgatti como titulares, e Giselle Marques, Regiane Furtado, Isadora Taborba e Patricia Pedrozo como suplentes. No setor privado, os titulares eleitos foram Fernando Henrique Garayo Junior e Marcos Eduardo Bergoli Kirst. Já no setor público, foram escolhidos como titulares Berenice Maria Jacob Domingues e Gisseli Ramalho Giraldelli dos Santos, com Dayane Zanela Amorim Pirolo e Luiz Henrique Ortelhado Valverde como suplentes.
A participação nas conferências municipais de meio ambiente oferece diversos benefícios para as cidades, como acesso a conhecimento e inovação, fortalecimento da governança ambiental local e oportunidades para influenciar políticas estaduais e nacionais. Esse esforço colaborativo entre governo, sociedade civil e setor privado contribui para a construção de políticas públicas integradas e de impacto ampliado.