Fraldas, brinquedos, kits de higiene e latas de leite em pó irão reforçar o estoque das UAICA’s I e II (Unidades de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes) da Secretaria Municipal de Assistência Social de Campo Grande. Os produtos são resultado de uma campanha realizada pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul, que, neste ano, arrecadou mais de 12 mil itens destinados a diversas entidades assistenciais.
As UAICA’s atendem crianças e adolescentes de 0 a 18 anos sob medida protetiva de abrigo. Ao todo, a Prefeitura de Campo Grande conta com quatro unidades com esta tipificação.
A entrega simbólica dos artigos destinados às duas unidades foi realizada nesta quarta-feira (11), na sede do TCE, com a presença do secretário de Assistência Social, José Mário Antunes, do presidente da Corte, Jerson Domingos, da superintendente de Proteção Social Especial da SAS, Tereza Cristina Miglioli Bauermeister, e da gerente do Serviço de Proteção Social Especial, Ivoni Nabhan Pelegrinelli.
A previsão é que os donativos sejam entregues às unidades na próxima sexta-feira (13), beneficiando 35 crianças e bebês. O secretário José Mário destacou que este é o terceiro ano consecutivo em que a SAS é contemplada pela campanha realizada pelos servidores e colaboradores do Tribunal. “Agradeço a todos os conselheiros, na pessoa do presidente Jerson, por este ato de amor e carinho às crianças carentes da nossa cidade. Essas doações são extremamente importantes nesta época do ano”, afirmou.
A campanha, realizada anualmente, integra o projeto “Natal Eco Solidário” e, neste ano, beneficiou 13 instituições que atendem crianças e idosos.
O presidente do TCE, conselheiro Jerson Domingos, também destacou a relevância da ação, reforçando o compromisso do Tribunal com a responsabilidade social. “Doar é um ato de amor, e poder contribuir para que o Natal de uma família seja mais feliz é extremamente gratificante. Todos os nossos servidores participaram dessa corrente de solidariedade, levando mais afeto e alegria a essas famílias”, afirmou.
O que são as UAICA’s
As Unidades de Acolhimento Institucional I, II, III e IV (UAICA’s) têm sua estrutura e oferta de serviços fundamentadas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), no Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária e no Sistema Único de Assistência Social (SUAS), conforme previsto na Resolução nº 109/2009, que aprova a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais.
O serviço oferecido pelas UAICA’s é de acolhimento provisório para crianças e adolescentes afastados do convívio familiar por medida protetiva de abrigo (ECA, Art. 101), em casos de abandono ou quando as famílias ou responsáveis encontram-se temporariamente impossibilitados de cumprir sua função de cuidado e proteção. O objetivo é viabilizar o retorno ao convívio com a família de origem ou, em casos de impossibilidade, o encaminhamento para uma família substituta, conforme as normativas federais.
As unidades estão vinculadas à Proteção Social Especial de Alta Complexidade e, por isso, devem garantir proteção integral, proporcionando um espaço acolhedor, com estrutura física e recursos materiais adequados. As UAICA’s visam reproduzir um ambiente o mais próximo possível de um lar, promovendo a dignidade humana e assegurando condições de habitabilidade, salubridade e segurança, essenciais ao pleno desenvolvimento das crianças e adolescentes.