O deputado federal Beto Pereira (PSDB-MS) expressou preocupação com a iminente data limite, prevista para fevereiro de 2025, que pode definir o futuro da pesca do dourado em Mato Grosso do Sul. Desde 2019, a captura desse peixe está proibida pela Lei Estadual 5.321, cuja autoria é do próprio parlamentar.
A restrição, segundo Beto, não é apenas uma medida de proteção ambiental, mas também uma estratégia para fomentar o turismo e atrair investimentos para a região.
“Vou me mobilizar junto ao Governo do Estado e aos parlamentares estaduais para que nós mantenhamos a proibição da pesca do dourado. Aumentamos consideravelmente o estoque do peixe em nossos rios, um fato que já é comprovado. Essa preservação traz mais turistas e divisas para o nosso estado”, afirmou Beto.
A legislação atualmente em vigor cobre não apenas a captura e o embarque, mas também o transporte, a comercialização, o processamento e a industrialização de peixes. É importante esclarecer que a proibição não se estende a exemplares criados em cativeiro, nem à modalidade “pesque e solte”, desde que realizada por pescadores amadores devidamente licenciados, bem como ao consumo pelos pescadores profissionais.
De acordo com o Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul), um estudo técnico-científico está em andamento para avaliar o comportamento dos cardumes durante a vigência da proibição.
O objetivo desse estudo é embasar uma nova prorrogação da suspensão ou considerar a liberação da captura. O relatório final está previsto para ser apresentado até 28 de fevereiro de 2025. No entanto, a institucionalização do termo de parceria com as instituições envolvidas ainda está em processo de formalização.
Ao destacar, Beto enfatizou a importância da legislação ambiental. “Não podemos retroceder na legislação que preserva o meio ambiente. Flexibilizar algo que tem dado certo é um erro. Precisamos ser cada vez mais restritivos em nossas políticas ambientais”, alertou.