A Lei Complementar n. 527, de 22 de agosto de 2024, de autoria do vereador Dr. Victor Rocha, já está em vigor na Capital de Mato Grosso do Sul, garantindo um importante avanço na inclusão e acessibilidade para pessoas surdas. A nova legislação assegura a presença de tradutor e intérprete de Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) em maternidades e salas de parto dos estabelecimentos hospitalares das redes pública e privada de Campo Grande, sempre que solicitado pela paciente surda.
Essa medida é um marco para os direitos das pessoas surdas, proporcionando um atendimento mais humanizado e respeitoso durante o parto, momento de extrema importância e vulnerabilidade. Com a nova lei, as pacientes terão o direito de escolher e contratar livremente o tradutor e intérprete de LIBRAS, que atuará para intermediar a comunicação com os profissionais de saúde, garantindo que todos os procedimentos e orientações sejam plenamente compreendidos.
Para o vereador Dr. Victor Rocha, a implementação dessa lei é um passo fundamental na luta por uma saúde pública mais inclusiva. “A presença de um tradutor e intérprete de LIBRAS nas salas de parto é essencial para garantir que as mulheres surdas tenham um atendimento digno e seguro. Essa lei representa a nossa responsabilidade em assegurar que todas as pessoas, independentemente de suas limitações, recebam um cuidado adequado e respeitoso. Estamos comprometidos em eliminar barreiras e promover a igualdade de acesso aos serviços de saúde em Campo Grande,” afirmou o vereador.
A Lei Complementar nº 527 reforça o compromisso da cidade de Campo Grande com a inclusão e os direitos das pessoas com deficiência, garantindo que a comunicação entre paciente e equipe médica seja clara e eficiente, especialmente em momentos tão delicados como o nascimento de uma criança.