O deputado federal Rodolfo Nogueira (PL-MS) teve requerimento solicitando visita técnica no município de Douradina-MS aprovado. O objetivo da visita é verificar in loco as violações de direitos dos produtores rurais que têm sofrido com as invasões de indígenas na região.
O documento foi aprovado na tarde desta terça-feira (27) na Comissão de Segurança e tem como principal foco a visita ao imóvel rural Sítio José Dias Lima, localizado na estrada Itaporã/Douradina.
O parlamentar anexou no pedido a solicitação da presença do diretor da Força Nacional Segurança Pública Fernando Alencar Medeiros e da desembargadora do TRF3 Audrey Gasparini.
A data para que a visita ocorra ainda será designada. “Os produtores rurais hoje não sabem a quem recorrer, porque eles recorrem à justiça e a justiça vira as costas para eles. Eles não podem usar os meios de força para conter as invasões hoje nas propriedades. Eles estão impedidos de plantar, já fizeram dívidas, já tiveram safras frustradas e agora com várias dívidas para essa nova safra, que começa em setembro, eles estão impedidos de plantar e mais, os indígenas estão cometendo não só o crime de esbulho possessório, mas sim, eles estão praticando o terror contra os produtores rurais, estão ameaçando as mulheres e as crianças de estupro, depredando as propriedades, destruindo casas, currais, cercas, estão botando fogo nas plantações, estão botando fogo nas reservas”, declarou Nogueira.
A Lei 14.701/2023 assegura aos produtores rurais o direito à propriedade privada até a finalização do processo demarcatório de terras tradicionalmente ocupadas por indígenas, que devem comprovar a ocupação até à promulgação da Carta Magna vigente.
Recentemente, em Douradina/MS, indígenas invadiram grande área pertencente a sitiantes, configurando o crime de esbulho possessório. A análise da conduta dos indígenas deve ser feita caso a caso, mas a invasão organizada de terras privadas com artefatos potencialmente ofensivos demonstra um entendimento claro da ilegalidade do ato, afastando dúvidas sobre a imputabilidade criminal.
O deputado justifica no pedido que “a atuação do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) na conscientização e mobilização dos esforços necessários para a aplicação da Lei 14.701/2023 têm sido insuficientes. Os proprietários da região enfrentam grande insegurança, e as respostas da Polícia Federal e da Força Nacional não tem sido suficientes para assegurar o cumprimento da lei”.
O parlamentar lembrou também da reunião que fizeram com o ministro da Justiça Ricardo Lewandowski. “O ministro praticamente debochou da nossa cara, falando que está tudo bem, e a Força Nacional, que ele falou na nossa frente, que ele é o patrão da Força Nacional, a Força Nacional está lá abaixando a cabeça e vendo os crimes serem praticados na frente deles, ou seja, prevaricação, porque quando uma força de segurança está vendo um crime ser praticado e não faz nada para impedir, a força de segurança prevarica. Estamos diante de uma situação gravíssima, em que as forças de segurança falam que não tem contingente para impedir o crime, mas eles estão ali para dar cobertura para a comunidade indígena para cometerem crimes”, finalizou Nogueira.