Órgão colegiado vinculado à Secretaria de Fazenda (Sefaz), o Tribunal Administrativo Tributário de Mato Grosso do Sul (TAT) tem novos conselheiros. Os sete integrantes, composto de servidores da Sefaz e de entidades representativas da sociedade civil, tomaram posse na manhã desta terça-feira (11), para um mandato de quatro anos.
O governador Eduardo Riedel deu posse aos conselheiros e destacou o importante trabalho do órgão, responsável pela vida tributária do Estado e consolidação do entendimento jurídico sobre este tema. “Com o tempo, fui compreendendo a dimensão e a sua relevância [do TAT] e do quanto o Estado está tendo a capacidade de fazer justiça fiscal e a profundidade da relação dos setores econômicos e do próprio Estado.
O chefe do Executivo estadual ainda ressaltou os desafios da reforma tributária. “A reforma tributária, certamente, vai desaguar num número gigantesco de discussões de toda a natureza. E que esse Tribunal, no meu ponto de vista, vai fazer valer a sua responsabilidade, a sua grandeza diante de tudo que está sendo colocado de transformação nesse arcabouço da regulação fiscal do País e do Estado”, salientou.
Já o presidente do TAT, Josafá José Ferreira do Carmo, fez questão de pontuar a presença do governador na solenidade como forma de prestígio e apreço pela atividade tributária e fiscal, que tem sob a sua responsabilidade cerca de 600 processos e R$ 1,5 bilhão em créditos para o Estado. “Eu vejo um momento ímpar para o órgão e para a sociedade, a postura de um chefe de Estado em dar posse a conselheiros dessa Corte”.
Para o secretário Flávio Cesar, da Sefaz, o engajamento da equipe é sinal de destaque. “São homens e mulheres extremamente comprometidos. Todos os membros que compõem o TAT exercem suas atividades normais, seja na Secretaria de Fazenda, ou nas entidades que representam e atuam aqui também em sessões ordinárias”, completou.