O Congresso Nacional decidiu na terça-feira (28), acabar com a possibilidade de saídas temporárias de presos para visitar a família e para participar de atividades que contribuem para o convívio social.
A derrubada do veto se deu por 314 votos a 126 na Câmara, com 2 abstenções; e por 52 votos a 11 no Senado, com 1 abstenção. Agora, os trechos que haviam sido vetados serão promulgados e passarão a fazer pare da Lei 14.843, de 2024, que trata da saída temporária dos presos.
Com a derrubada do veto, volta a valer o sentido original do texto aprovado no Congresso. O benefício da saída temporária será concedido aos detentos em regime semiaberto apenas se for para cursar supletivo profissionalizante, ensino médio ou superior.
Após a derruba do veto Policiais Penais relatam preocupação com o “Fim das Saidinha” temendo motins nos presídios. A Medida pode agravar tensão nas unidades prisionais brasileiras. Agentes defendem reestruturação do sistema penitenciário.
A preocupação central é que o fim das saidinhas intensifique a tensão nas prisões, potencializando os riscos de motins, agressões a funcionários e tentativas de fuga.