Pensando no desenvolvimento de políticas públicas para crianças e adolescentes, a Câmara Municipal aprovou, na sessão de terça-feira (14), o projeto de lei 11.002/23, que cria o dossiê crianças e adolescentes protegidos em Campo Grande, dos vereadores Papy (PSDB), Carlos Augusto Borges (PSB), Coronel Villasanti e Clodoilson Pires (Podemos).
Segundo a proposta, o dossiê vai elaborar estatísticas sobre as crianças e adolescentes atendidos pelas políticas públicas sob gerência do Município com objetivo de balizar estudos e políticas públicas. Além do levantamento sobre a violência contra as crianças e adolescentes, o dossiê deverá padronizar uma linguagem para todas as Secretarias do Município e demais órgãos.
“Entender os conceitos de violências contra crianças e adolescentes é importante para conseguir identificá-las, preveni-las e responder a elas. Os tipos de violências contra crianças e adolescentes são variados e muitas vezes apresentam conceitos diversos”, defende Papy.
Ainda de acordo com o vereador, a violência contra crianças e adolescentes afeta toda a sociedade, de maneira direta, ou indiretamente. No caso das crianças e adolescentes, que estão em desenvolvimento, os direitos devem ser garantidos com absoluta prioridade pela família, comunidade, sociedade e poder público. “Isso significa que todos têm um papel fundamental na proteção de crianças e adolescentes contra as violências”, afirmou.