TCE/MS aponta irregularidades e suspende licitação de R$ 6,8 milhões em Costa Rica. O pregão eletrônico Nº 7/2024 quer contratar empresa para socorro mecânico para a frota de veículos da Prefeitura do Município. A decisão consta no Diário Oficial de segunda-feira (6); conforma a publicação e sessão pública marcada para quarta-feira (8).
As irregularidades técnicas encontradas foram no levantamento de mercado, alinhamento da contratação aos instrumentos de planejamento da administração e gerenciamento de riscos. São sete pontos irregulares entre o estudo técnico liminar e o edital do pregão.
A Corte de Contas suspendeu o processo licitatório. A Prefeitura de Costa Rica deverá suspender imediatamente a licitação e se abster de homologar qualquer vencedora. Medida que deverá ser cumprida e comprovada em até 5 dias.
Caso seja descumprida, a prefeitura pode ser multada em R$ 48 mil.