De autoria do deputado estadual Caravina (PSDB), tramita na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) o Projeto de Lei 69/2024, que institui, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, ações de incentivo ao serviço de radiodifusão comunitária, e dá outras providências. A matéria segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
As ações serão de apoio à manutenção e ao desenvolvimento de projetos continuados realizados pela radiodifusão comunitária, adoção de medidas de fortalecimento do serviço de radiodifusão comunitária, favorecendo a produção local, a difusão da cultura local por meio da radiodifusão comunitária; e ainda a promoção da liberdade de expressão, informação e comunicação. O serviço de radiofusão comunitária está detalhado na Lei Federal 9.612, de 19 de fevereiro de 1998.
“Com seu papel de “dar voz”, preservar a cultura local e fomentar informações cruciais, a radiodifusão comunitária desempenha função insubstituível na sociedade, fortalecendo as comunidades e promovendo a diversidade e inclusão social, e desempenhando papel fundamental na preservação e promoção da identidade cultural”, justificou o deputado Caravina.