O deputado estadual Zé Teixeira (PSDB) apresentou, nesta terça-feira (2), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, um importante Projeto de Lei que visa instituir a Política Estadual de Valorização, Apoio e Fortalecimento das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAEs). Esta iniciativa é crucial para assegurar a continuidade e o reconhecimento das APAEs como instituições fundamentais para a educação especial e a inclusão social.
Na justificativa do projeto, Zé Teixeira ressaltou o papel histórico das APAEs no atendimento educacional especializado, oferecendo suporte essencial às famílias e promovendo a verdadeira inclusão de pessoas com deficiência. O texto estabelece diretrizes que respeitam a dignidade da pessoa com deficiência, garantindo liberdade às famílias na escolha do ambiente educacional.
Entre os objetivos da proposta, destaca-se o apoio técnico e financeiro contínuo às APAEs, além de ações de reabilitação e programas de inserção no mercado de trabalho. A Secretaria de Estado da Educação (SED) terá a responsabilidade de regulamentar o financiamento e acompanhar as ações, priorizando eficiência e transparência. Com essa política, espera-se fortalecer a educação especial e garantir direitos às famílias, especialmente em um momento de incerteza legislativa.