O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta segunda-feira (13) manter Jair Bolsonaro em prisão domiciliar, negando pedido da defesa para revogação da medida. A justificativa foi o receio de fuga e o descumprimento de medidas cautelares já impostas ao ex-presidente.
Segundo Moraes, há elementos concretos que indicam risco à ordem pública e possibilidade de evasão da Justiça. O ex-presidente é investigado por obstrução de Justiça e tentativa de influenciar o governo dos EUA contra autoridades brasileiras.
A decisão inclui restrições como o uso obrigatório de tornozeleira eletrônica, proibição de visitas não autorizadas e uso de redes sociais. Bolsonaro também está impedido de manter contato com embaixadores ou representantes estrangeiros.
A defesa argumenta que a Procuradoria-Geral da República não incluiu o ex-presidente na denúncia do inquérito, o que tornaria as medidas desnecessárias. No entanto, o ministro entendeu que ainda há motivos para mantê-las.
Bolsonaro já foi condenado por tentativa de golpe de Estado a 27 anos de prisão, mas a sentença ainda não transitou em julgado. O Supremo ainda definirá o regime inicial de cumprimento da pena.