O STF definiu que crianças e adolescentes trazidos ilegalmente ao Brasil não devem ser repatriados imediatamente quando houver suspeita de violência doméstica no país de origem, mesmo que não sejam vítimas diretas. A decisão estabelece que o melhor interesse da criança e fatores como violência estrutural e perspectiva de gênero devem ser considerados. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tem 60 dias para criar medidas que acelerem esses processos, e o Ministério das Relações Exteriores deve unificar protocolos de atendimento a vítimas nas embaixadas.
No Senado, o senador Nelsinho Trad (PSD-MS), presidente da Comissão de Relações Exteriores, defende maior atuação na proteção de brasileiros vulneráveis no exterior, cobrando suporte jurídico e psicológico qualificado. No mesmo dia da decisão, o Senado aprovou projeto que cria regras para proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais, com apoio de Trad, que ressalta a importância de agir contra todas as formas de violência à infância.