Foi sancionada nesta quarta-feira (25), a Lei Estadual nº 6.435, de autoria do deputado Lidio Lopes, que obriga laboratórios ambientais de Mato Grosso do Sul a obterem certificação do Inmetro. A medida busca garantir mais qualidade e credibilidade nos laudos usados para licenciamento ambiental no Estado.
A nova legislação determina que apenas laboratórios com acreditação conforme a norma ABNT NBR ISO/IEC 17025 poderão emitir relatórios ambientais válidos. Essa norma internacional assegura a competência técnica e a imparcialidade dos serviços prestados.
Segundo Lidio Lopes, a proposta foi construída com apoio de especialistas da UFMS e do Imasul. “É preciso garantir que os dados apresentados tenham respaldo técnico e legal”, destacou o deputado.
O Imasul será responsável por credenciar os laboratórios e publicar a lista dos habilitados. A lei entra em vigor em cinco anos e representa um marco na elevação do padrão técnico dos processos de licenciamento ambiental no Estado.