O prefeito de Dourados, Marçal Filho (PSDB), sancionou na segunda-feira (9) a Lei nº 5.350/2025, que proíbe a contratação de pessoas condenadas por crimes sexuais contra crianças e adolescentes para cargos públicos no município. A proposta foi sugerida pela vice-prefeita Gianni Nogueira (PL-MS) e aprovada pela Câmara Municipal em sessão realizada no dia 26 de maio.
De acordo com o texto, a restrição vale tanto para cargos efetivos quanto comissionados, em todas as repartições da Prefeitura. A nova legislação foi publicada nesta terça-feira (10) no Diário Oficial do Município e já está em vigor.
“Essa é uma marca para nossa gestão. Não vamos tolerar abusadores de crianças na administração pública”, afirmou Gianni em suas redes sociais. A vice-prefeita destacou que a iniciativa busca proteger os direitos das crianças, especialmente aquelas que não têm voz ou vivem sob medo e ameaças.
O projeto foi apresentado por Gianni aos vereadores da bancada do PL, incluindo Liandra, Prates, Marcelo Mourão e Dalton. A aprovação ocorreu simbolicamente no último dia do “Maio Laranja”, campanha nacional de combate ao abuso e à exploração sexual de crianças.
Durante a apresentação da proposta, Gianni ressaltou que o projeto reflete os princípios constitucionais de proteção integral à infância, conforme o artigo 227 da Constituição Federal. Ela também reforçou que a luta contra esse tipo de crime deve continuar mesmo após o fim da campanha de maio.