O deputado federal Rodolfo Nogueira (PL-MS) apresentou Projeto de Lei 2601/2025 que autoriza a renegociação das dívidas oriundas das safras 2021/2022, 2022/2023, 2023/2024 e 2024/2025, relativas a operações de crédito rural contratadas por produtores rurais do estado de Mato Grosso do Sul, cujas atividades tenham sido comprovadamente prejudicadas por eventos climáticos adversos, elevação de custos de produção ou variações abruptas de preços de mercado. As dívidas dos produtores prejudicados poderão ser adiadas por dez anos, com carência de três anos para o início do pagamento da primeira parcela.
A medida apresentada pelo parlamentar tem caráter emergencial e estrutural. Em vez de propor a isenção total de encargos — o que comprometeria a viabilidade fiscal da política — o projeto propõe uma solução técnica e equilibrada: a correção das dívidas com base em percentuais reduzidos da Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), sendo 25% da TJLP durante o período de carência (três primeiros anos) e 50% da TJLP nos sete anos subsequentes. Essa metodologia suaviza significativamente o impacto financeiro sobre os produtores, oferecendo alívio real para reorganização de suas atividades sem comprometer o orçamento público. Trata-se de uma fórmula justa, juridicamente sólida e fiscalmente responsável.
De acordo com Nogueira, além dos produtores rurais sofrerem com os eventos climáticos adversos, o homem do campo acaba tendo que enfrentar também a resistência do governo federal. O parlamentar se refere a suspensão do governo federal sobre novas contratações de linhas de crédito do Plano Safra 2024/2025, bem como o aumento do IOF.
Sobre o Plano Safra, de acordo com o executivo, a medida foi aplicada devido à falta de recursos no orçamento para cobrir a equalização das taxas de juros. A proposta afetou a maioria das linhas de crédito, mas não as operações de custeio do Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar).
Nogueira, que também é presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR), apresentou PDL para tentar barrar as duas medidas do governo federal. “O governo que susta a previsibilidade do Plano Safra e aumenta o IOF é um governo despreparado. Nosso PDL serve para trazer essa garantia ao produtor rural. O Plano Safra não vai faltar. O custeio, o financiamento, vai estar disponível na hora que esse produtor rural estiver já pensando em jogar a semente para a próxima safra”, finalizou Rodolfo.