A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 612/25, que estabelece regras para a convivência entre mães presas e seus filhos de até dois anos de idade. De autoria da deputada Delegada Adriana Accorsi (PT-GO), a proposta determina que os bebês poderão permanecer com a mãe por até 1 ano e 6 meses, com uma transição gradual de até seis meses para um novo lar, sempre com acompanhamento psicológico e social.
A iniciativa busca garantir os direitos da maternidade e o desenvolvimento saudável das crianças, além de assegurar que a separação ocorra de forma cuidadosa e humanizada. O projeto também exige que presídios femininos tenham estrutura adequada para acolher bebês, como berçários, áreas de lazer e alimentação conforme diretrizes do Ministério da Saúde.
Presas gestantes que trabalham terão direito à licença-maternidade de seis meses, com esse tempo contado para remição de pena. A proposta ainda será analisada por três comissões da Câmara antes de seguir para o Senado. Se aprovada, passará a valer como lei em todo o país.
