O Projeto de Lei 3.664/2024, que prevê pena de até 12 anos de prisão para quem causar desastre ecológico, está na pauta da Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado. A proposta altera a Lei de Crimes Ambientais para punir com mais rigor crimes que provoquem destruição significativa de ecossistemas, incluindo aqueles cometidos com uso de fogo.
O texto, de autoria do senador Cleitinho (Republicanos-MG) e com relatório favorável do senador Paulo Paim (PT-RS), também aumenta as penas para crimes motivados por interesses políticos ou financeiros. A proposta segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça após votação na CMA.
Outros projetos em pauta incluem agravamento de penas para crimes em terras indígenas e a criação do Selo Nacional de Sustentabilidade Empresarial, que beneficiará empresas que adotem práticas ambientais responsáveis. As medidas reforçam o compromisso do Senado com a proteção ambiental e a punição efetiva de crimes contra a natureza.